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PROGRAMA NACIONAL DE DOAÇÃO RENAL CRUZADA (PNDRC) Publicado: portaldadialise | 2018-03-18 16:37 Tags: Circular Normativa, Dador, Legislação
A Portaria n.° 802/2010 - Programa Nacional de Doação Renal Cruzada (PNDRC), estabelece os requisitos de funcionamento do programa, com os objectivos de promover a dádiva por dadores vivos e de melhorar a resposta às necessidades dos doentes candidatos a transplante renal. 665
REGIME DE GARANTIA DE QUALIDADE E SEGURANÇA DOS ÓRGÃOS DE ORIGEM HUMANA Publicado: portaldadialise | 2017-07-16 16:48 Tags: Legislação

É proibida a publicidade sobre a necessidade de órgãos ou sobre a sua disponibilidade, quando tenha por intuito oferecer ou procurar obter lucros financeiros ou vantagens equivalentes.

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MINISTÉRIO DA SAÚDE REDUZ COMPARTICIPAÇÕES À DIÁLISE Publicado: portaldadialise | 2017-04-29 23:04 Tags: Diálise Peritoneal, Hemodiálise, Legislação
O Ministério da Saúde reduz a comparticipação das sessões de tratamento de diálise realizadas nos centros extra-hospitalares ou em casa. 5565
CRÉDITO À HABITAÇÃO PARA DOENTES COM INSUFICIÊNCIA RENAL CRÓNICA Publicado: portaldadialise | 2016-11-21 15:00 Tags: Legislação

Crédito à habitação para pessoa com deficiência com novas regras

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IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS - ISENÇÃO PARA DOENTES COM INSUFICIÊNCIA RENAL CRÓNICA Publicado: portaldadialise | 2016-11-21 00:00 Tags: Legislação
Isenção do Imposto Sobre Veículos (ISV) das viaturas destinadas ao uso próprio de pessoas com deficiência. 16313
ACESSO AOS MEDICAMENTOS PELOS DOENTES INSUFICIENTES RENAIS CRÓNICOS E TRANSPLANTADOS RENAIS Publicado: portaldadialise | 2016-09-06 17:05 Tags: Legislação, Medicação

Os doentes insuficientes crónicos e transplantados renais, pelas características de que se reveste a patologia de que são portadores, encontram-se numa situação excepcional, que justifica que o Estado lhes proporcione meios suplementares que possibilitem um acesso mais fácil aos medicamentos que lhes são indispensáveis.

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