Termos de Utilização

 

1. Âmbito geral

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2. Aceitação dos Termos de Utilização

Ao aceder a este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos de Utilização abaixo descritos, sem necessidade de qualquer outro consentimento posterior.

 

3. Direitos de autor

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5. Exclusão de Responsabilidade

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6. Lei aplicável

Os presentes Termos de Utilização são regidos e elaborados de acordo com a legislação Portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos mesmos será submetido ao Tribunal português competente.